Termos de Uso

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer recurso da plataforma Aurohub, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer cláusula, interrompa imediatamente o uso do serviço.

Estes termos constituem um contrato vinculante entre você (pessoa física ou jurídica, doravante "Contratante") e a Aurovista Tecnologia Ltda., CNPJ 14.910.247/0001-50, com sede em Mirassol — SP, doravante "Aurovista".

O Aurohub é uma plataforma SaaS de criação, edição e publicação de conteúdo visual para empresas e redes franqueadas de múltiplos segmentos, incluindo mas não se limitando a:

• Turismo e Agências de Viagem — pacotes, roteiros, promoções de destinos;
• Gastronomia e Restaurantes — cardápios, promoções, delivery;
• Imobiliárias e Construtoras — lançamentos, captação, imóveis à venda;
• Saúde e Clínicas — serviços, procedimentos, agendamentos;
• Moda e Vestuário — coleções, promoções, lançamentos;
• Educação e Cursos — matrículas, turmas, formações;
• Outros segmentos — mediante análise e acordo com a Aurovista.

Os recursos disponibilizados pela plataforma incluem:

• Editor de artes com templates personalizáveis por segmento;
• Publicação direta no Instagram e Facebook via API oficial do Meta;
• Agendamento automatizado de postagens;
• Geração de legendas e roteiros com Inteligência Artificial;
• Gestão hierárquica de usuários, lojas e franquias;
• Splash Screen interativa com efeitos personalizados;
• Relatórios e métricas de desempenho nas redes sociais;
• Suporte técnico via chat e e-mail.

Para utilizar o Aurohub é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Todas as atividades realizadas em sua conta ou sob suas credenciais;
• Notificar imediatamente a Aurovista em caso de acesso não autorizado ou comprometimento de segurança.

É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros não autorizados. Cada licença contempla o número de usuários e lojas definidos pelo plano contratado.

É vedado ao Contratante utilizar o Aurohub para:

• Fins ilegais, fraudulentos ou que violem a legislação brasileira vigente;
• Publicar conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou honra de terceiros;
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou modificar o software da plataforma;
• Utilizar bots, scrapers ou qualquer automação não expressamente autorizada pela Aurovista;
• Publicar conteúdo discriminatório, obsceno, difamatório ou que viole direitos fundamentais;
• Enviar spam ou práticas abusivas nas redes sociais conectadas;
• Violar as Políticas de Uso da API do Meta (Instagram/Facebook);
• Utilizar a plataforma para prejudicar a reputação ou os negócios da Aurovista.

O descumprimento desta cláusula autoriza a Aurovista a suspender ou cancelar a conta imediatamente e sem reembolso, além de adotar as medidas legais cabíveis.

Todo o código-fonte, design, logotipos, templates, algoritmos e demais elementos da plataforma Aurohub são de propriedade exclusiva da Aurovista Tecnologia Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

O conteúdo criado pelo Contratante (artes, textos, imagens, vídeos) permanece de sua propriedade. Ao utilizar a plataforma, o Contratante concede à Aurovista uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

A Aurovista não se responsabiliza por:

• Interrupções causadas por falhas em serviços de terceiros (Meta/Instagram, provedores de nuvem, Cloudinary, Mercado Pago);
• Perdas de dados decorrentes de uso inadequado da plataforma pelo Contratante;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio;
• Conteúdo publicado pelo Contratante em desacordo com estes termos ou com as políticas do Meta;
• Bloqueio ou restrição de contas de Instagram pelo Meta por descumprimento de suas próprias políticas.

A responsabilidade total da Aurovista perante o Contratante limita-se ao valor pago pelo Contratante nos últimos 3 (três) meses de serviço.

O descumprimento da obrigação de pagamento acarreta as seguintes consequências:

• Até 15 dias de atraso: envio de notificação de cobrança por e-mail. O acesso à plataforma permanece disponível.
• Após 15 dias de atraso: suspensão imediata do acesso a todas as funcionalidades da plataforma, inclusive publicações agendadas pendentes. Os dados são mantidos por mais 30 dias.
• Após 30 dias de atraso (45 dias da data de vencimento): cancelamento definitivo do contrato, com incidência da multa rescisória prevista na Seção 5.2 e início do processo de exclusão de dados em 30 dias.

A regularização do débito (pagamento integral do valor em aberto, acrescido de multa de 2% e juros de 1% ao mês, proporcionais ao período de atraso) reativa o acesso em até 1 dia útil, desde que o contrato não tenha sido cancelado definitivamente.

Em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 10, e com o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), art. 107, o aceite eletrônico destes Termos de Uso — realizado por meio de clique em botão de confirmação, assinatura digital ou utilização continuada dos serviços após notificação de atualização — possui plena validade jurídica, equiparando-se à assinatura manuscrita.

A Aurovista registra a data, hora (UTC) e endereço IP do dispositivo utilizado no momento do aceite, mantendo esse registro pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme exigência do Marco Civil da Internet.

Ao utilizar a plataforma Aurohub, o Contratante declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos de Uso;
• Tem capacidade jurídica para celebrar contratos (maior de 18 anos ou representante legal);
• Aceita todas as cláusulas aqui descritas, incluindo fidelidade, multas e limites de uso.

O tratamento de dados pessoais dos usuários do Aurohub é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes sobre coleta, uso, compartilhamento e direitos do titular.

A Aurovista pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail cadastrado e/ou notificação na plataforma.

O uso continuado da plataforma após o prazo de vigência das alterações implica aceitação tácita dos novos termos. Caso não concorde, o Contratante pode cancelar o serviço sem incidência de multa rescisória, desde que a solicitação seja feita antes da entrada em vigor das alterações.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Mirassol — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.