Contrato Mestre de Prestação de Serviços SaaS

Este instrumento vincula 14.910.247 DUANE MARTINS DE OLIVEIRA, empresário individual, inscrito no CNPJ sob nº 14.910.247/0001-50, com nome fantasia AuroVista, com sede em Rua Francisco Lourenço da Costa, 2476, Parque dos Buritis, CEP 15.135-204, Mirassol/SP, doravante CONTRATADA, e a pessoa jurídica identificada no quadro comercial eletrônico, doravante CONTRATANTE. Integram a contratação: o quadro comercial congelado no aceite, este Contrato Mestre, o Anexo de Implantação, o Anexo de Tratamento de Dados, os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Em conflito comercial, prevalece o quadro específico; em proteção de dados, o Anexo LGPD; nos demais assuntos, este Contrato Mestre. Condição negociada individualmente e registrada prevalece sobre texto geral incompatível.

Para este contrato, “AuroHub” significa a plataforma licenciada; “plano” é o conjunto contratado de recursos, serviços e limites; “quadro comercial” é o resumo individual congelado no aceite; “unidade” é cada estabelecimento cadastrado; e “ciclo” é o período usado para cobrança e renovação dos limites de uso.

A CONTRATADA concede licença temporária, limitada, não exclusiva e intransferível de uso do AuroHub durante a vigência, nos módulos, usuários, lojas, perfis, volumes e demais limites do plano aceito. A licença somente poderá ser suspensa ou encerrada nas hipóteses previstas neste contrato, por motivo de segurança ou por obrigação legal.

Não há cessão de código-fonte, tecnologia, banco de dados, métodos, componentes ou arquivos-fonte editáveis, salvo previsão expressa. Recursos dependentes de terceiros estão sujeitos às regras e disponibilidade desses provedores.

Plano, funcionalidades, limites, mensalidade, implantação, compromisso inicial e demais condições são obtidos do catálogo vigente no momento do aceite. O AuroHub conserva uma cópia integral e um hash do quadro aceito. Mudanças futuras no catálogo não alteram retroativamente essa contratação sem novo aceite ou aditivo.

Liberações administrativas de cortesia poderão ampliar temporariamente o acesso, mas não reduzem o escopo contratado nem se tornam obrigação permanente. Reduções, substituições ou cobranças adicionais exigem informação clara e, quando aplicável, aceite do CONTRATANTE.

A implantação remunera diagnóstico, configuração inicial, adequação visual e os entregáveis enumerados no quadro comercial. O prazo estimado começa no primeiro dia útil seguinte ao recebimento completo e validado de briefing, marca, textos, imagens, acessos e demais materiais solicitados.

O número de rodadas de ajustes consta do quadro. Ajuste preserva o briefing aprovado; mudança de conceito, novo formato, nova campanha ou refação causada por alteração do briefing é serviço adicional. Atrasos do cliente suspendem o cronograma. Após aprovação final, novas solicitações usam créditos do plano ou orçamento adicional.

Quando houver cortesia de implantação, o quadro exibirá o valor normal e o desconto correspondente. A cortesia não altera o escopo, os prazos ou as obrigações da implantação e não gera crédito, reembolso ou compensação em dinheiro.

A primeira cobrança poderá reunir implantação e primeira mensalidade. As seguintes serão recorrentes no ciclo informado, acrescidas apenas de itens autorizados. Tributos próprios de cada parte serão suportados conforme a lei.

Reajustes observarão a periodicidade mínima legal, o índice ou critério indicado na proposta e comunicação prévia. A inadimplência poderá gerar encargos legalmente admitidos e suspensão após aviso e oportunidade razoável de regularização.

Taxas próprias do meio de pagamento somente serão repassadas quando estiverem destacadas antes da confirmação. Na gestão de tráfego pago, a verba de mídia não integra a mensalidade e será paga pelo CONTRATANTE diretamente à plataforma de anúncios, salvo ajuste escrito diferente.

O CONTRATANTE fornecerá informações verdadeiras, protegerá credenciais, habilitará autenticação em dois fatores quando disponível, manterá bases legais e direitos sobre os dados e conteúdos utilizados e observará as políticas das redes conectadas.

O CONTRATANTE é responsável pela revisão e aprovação de conteúdo, preços, ofertas, direitos autorais, marcas, autorizações de imagem e conformidade setorial antes da publicação.

O representante declara possuir poderes para contratar em nome da pessoa jurídica. Aprovações, recusas e solicitações feitas pelos usuários autorizados nos canais do AuroHub serão consideradas manifestações do CONTRATANTE, sem prejuízo da correção imediata de erro comunicado.

A CONTRATADA disponibilizará os recursos contratados, adotará controles técnicos e administrativos proporcionais ao risco, prestará suporte conforme o plano e preservará confidencialidade e registros operacionais necessários.

Nos serviços de conteúdo ou tráfego, a CONTRATADA observará o briefing e as aprovações registradas, informará impedimentos relevantes e não realizará despesa de mídia além do orçamento autorizado. Resultados dependem de fatores externos e não constituem promessa de vendas ou desempenho mínimo.

O software, o código, a arquitetura, os métodos, os templates-base, as bibliotecas e os componentes preexistentes pertencem à CONTRATADA ou a seus licenciantes. O CONTRATANTE conserva os direitos sobre os materiais que fornecer e concede à CONTRATADA licença limitada ao necessário para executar o contrato.

O pagamento não implica cessão total de direitos autorais sobre artes, vídeos, roteiros, textos, layouts, composições, edições, animações ou outras criações. Após o pagamento integral, o CONTRATANTE recebe licença não exclusiva, não transferível e sem direito de sublicença para utilizar os materiais finais aprovados em suas atividades comerciais, nos canais oficiais, no Brasil e em meios digitais acessíveis globalmente.

Durante a vigência, a licença abrange redes sociais, anúncios, sites, materiais digitais, telas e canais de atendimento. Após o encerramento, o CONTRATANTE poderá manter publicações existentes e republicar, sem alteração, os materiais finais já pagos enquanto as informações permanecerem corretas e lícitas. Novas versões, adaptações, obras derivadas, redistribuição a terceiros ou sublicenciamento dependerão de autorização escrita, salvo condição comercial expressa em sentido diverso.

Quando o quadro comercial abranger mais de uma unidade do mesmo titular ou grupo societário, o uso poderá ser compartilhado entre as unidades cadastradas no AuroHub, até o limite contratado. A autorização não alcança automaticamente outros franqueados, unidades de titularidade distinta, parceiros, agências, fornecedores ou terceiros, nem acompanha venda ou mudança de controle de uma unidade sem autorização escrita.

A coincidência de oferta, destino, preço, data ou condição comercial não autoriza terceiro ou unidade não abrangida a copiar a composição criativa. Versões específicas por unidade, redimensionamentos e adaptações posteriores poderão consumir os limites do plano ou depender de orçamento adicional, com informação prévia ao CONTRATANTE.

A entrega padrão compreende somente os arquivos finais aprovados, nos formatos definidos para publicação. Arquivos editáveis, matrizes, projetos, fontes, templates internos e estruturas de produção somente serão entregues se houver contratação escrita específica, com definição de escopo, preço e direitos de uso.

Nenhuma das partes transfere direitos que não possua. Licenças de marcas, fotografias, vídeos, fontes, músicas, bancos de imagem e outros elementos de terceiros permanecem sujeitas às regras de seus titulares. O CONTRATANTE garante as autorizações dos materiais que fornecer e responde pela conferência de preços, datas, disponibilidade e demais condições comerciais; a CONTRATADA responde pela regularidade dos elementos de terceiros que selecionar diretamente, dentro da licença obtida.

A CONTRATADA poderá apresentar materiais já tornados públicos em portfólio e comunicação institucional, sem revelar dados confidenciais, resultados não públicos ou estratégias do CONTRATANTE. O CONTRATANTE poderá solicitar por escrito, a qualquer momento, a retirada ou a não divulgação de material específico, e a CONTRATADA atenderá em prazo razoável, ressalvados registros internos e obrigações legais.

As partes protegerão informações não públicas e as usarão somente para executar esta relação. O tratamento de dados observará a LGPD, a Política de Privacidade e o Anexo de Tratamento de Dados.

Cada parte limitará o acesso a pessoas que necessitem das informações e adotará medidas razoáveis de proteção. A obrigação de confidencialidade permanece após o encerramento enquanto a informação conservar caráter não público, ressalvadas divulgações exigidas por lei ou autoridade competente.

Meta, Google, Stripe e fornecedores de nuvem podem alterar APIs, permissões ou disponibilidade. A CONTRATADA não garante aprovação por terceiros, alcance, vendas ou resultado comercial. Manutenções e eventos fora do controle razoável podem afetar temporariamente o serviço.

Nenhuma parte responderá por atraso causado diretamente por evento inevitável e fora de seu controle razoável, desde que comunique o impacto, adote medidas para reduzi-lo e retome a obrigação assim que possível. Obrigações de pagamento já vencidas não são afastadas por essa regra.

Cada parte responde pelos danos diretos comprovadamente causados por seu descumprimento. Nenhuma limitação alcança hipóteses em que a lei a proíba, nem exclui responsabilidade por dolo, violação de confidencialidade, propriedade intelectual ou proteção de dados imputável à parte.

A vigência e eventual compromisso inicial constam do quadro comercial. Cancelamento, multa proporcional e aviso prévio somente serão exigidos nos limites da condição aceita e da legislação aplicável. Direitos inderrogáveis, inclusive eventual direito de arrependimento quando incidente, são preservados.

No encerramento, o CONTRATANTE poderá solicitar, em até 30 dias, a exportação dos dados disponibilizados pela plataforma em formato tecnicamente disponível. Depois desse prazo, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas retenções legais, defesa de direitos e ciclos de backup.

Alterações materiais do escopo, preço, fidelidade, tratamento de dados ou direitos de uso exigem registro escrito e novo aceite quando aplicável. Ajustes operacionais que não reduzam direitos ou recursos contratados poderão ser comunicados pelos canais oficiais.

Nenhuma parte poderá transferir este contrato sem consentimento escrito da outra, salvo reorganização societária que preserve capacidade, segurança e obrigações. A tolerância a um descumprimento não significa renúncia. Se uma disposição for considerada inválida, as demais permanecem eficazes e a disposição será ajustada no mínimo necessário para preservar sua finalidade lícita.

Este contrato não cria sociedade, representação comercial, franquia, vínculo trabalhista ou exclusividade entre as partes. Cada parte permanece responsável por sua equipe, seus tributos e suas obrigações legais.

Comunicações contratuais serão enviadas aos contatos cadastrados ou exibidas no AuroHub. Cada parte manterá seus dados atualizados. Avisos de cobrança, segurança, alteração material e cancelamento deverão permitir comprovação de envio ou registro na plataforma.

O aceite registra usuário autenticado, data e hora, IP, navegador, versões, valores, documento integral e hash criptográfico. As partes admitem esses meios como prova de autoria e integridade nos termos da legislação aplicável.

As partes buscarão solução de boa-fé pelos canais oficiais. Fica eleito o foro de Mirassol/SP, ressalvados foros obrigatórios definidos em lei.